Julho de 1975 em Portugal

Eis alguns factos relevantes que aconteceram em Portugal no chamado verão quente de 1975, faz agora 40 anos.

1 de Julho
•O D. L. nº 330/75 cria a Agência Noticiosa de Portugal (ANOP).
•O Governo, em plenário, decide nomear uma Comissão Administrativa para gerir a Rádio Renascença até à nacionalização das estações emissoras.

2 de Julho
•Rosa Coutinho afirma que o Chanceler Helmut Schmit garantira o apoio da RFA ao reforço das relações de Portugal com a CEE.
•Manifestação organizada pelas Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa, convocada para apoiar os trabalhadores da Rádio Renascença e como medida de protesto contra a decisão do Governo de devolver a estação emissora ao Patriarcado.

3 de Julho
•Primeira e única reunião entre o PR, a Comissão Política do CR, a equipa económica do Governo e os partidos políticos, com vista à discussão das bases do Plano Económico de Transição, cujo calendário já tinha sido aprovado pelo Governo.
•Assembleia de Delegados do Exército. Entre outros pontos habituais (situação político/militar e análise da crise económica), aprova-se uma moção de apoio ao PAP. Simultaneamente toma-se conhecimento também do Documento-Guia Aliança Povo-MFA.
•O Conselho da Revolução decide nacionalizar a RR e não nomear a comissão administrativa proposta pelo Governo em 1 de Julho. Vasco Gonçalves, que defende a entrega da estação emissora à Igreja, pede a demissão do cargo, mas é demovido e mantém-se em funções.

4 de Julho
•Face aos intensos rumores de graves tensões entre Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho, o PCP organiza diversos plenários e reuniões de esclarecimento. A Intersindical apoia essa mobilização.
•Costa Gomes vai à televisão, ladeado por Vasco Gonçalves e por Otelo Saraiva de Carvalho, para desmentir qualquer cisão no MFA: “Não nego a existência de correntes de opinião entre os militares, como homens livres de um povo que se realiza. (…) No entanto, só as forças contra-revolucionárias se podem interessar em, a partir do salutar pluralismo de opiniões, extrapolar doentiamente para situações de confronto.”
•Criação do Conselho Municipal do Porto constituído pela Comissão Administrativa da Câmara, representantes das Comissões de Moradores dos Bairros Camarários, das Juntas de Freguesia e das Comissões de Trabalhadores da Câmara.
•Em comunicado, o Conselho Permanente do Episcopado denuncia o que chama “fraquezas do poder político”.
•Manifestação em Lisboa, convocada pelos trabalhadores da Cintura Industrial, de apoio ao Poder Popular e contra os boatos de mais um golpe militar de direita.

5 de Julho
•Decorrem as cerimónias da independência de Cabo Verde. A delegação portuguesa é chefiada por Vasco Gonçalves.
•É distribuído no Porto um panfleto intitulado Carta aberta ao povo português em que se ataca o Governo Provisório, acusando-o de ser comunista. O SDCI identifica o papel como sendo de origem espanhola. (JSC)

7 de Julho
•Em Lisboa, a partir do Elevador de Santa Justa são lançadas as primeira tarjetas com a sigla do MDLP. (JSC)

8 de Julho
•Assembleia do MFA. É apresentado o Documento-Guia da Aliança Povo/MFA, “com vista à instauração do poder popular”. Elaborado pelo COPCON em colaboração com os gabinetes de dinamização dos três ramos das Forças Armadas, a 5º Divisão, a CDEA e alguns elementos da CODICE. A Assembleia do MFA aprova esse documento, numa tentativa de o conciliar com o PAP. E aprova ainda um documento apresentado por Vasco Gonçalves.
•São institucionalizadas as comissões de moradores e de trabalhadores e outros organismos de defesa da revolução.

10 de Julho
•Reaparece o jornal República  sob a orientação da Comissão Coordenadora de Trabalhadores e tendo como director o Coronel Pereira de Carvalho. Na sequência deste facto, o PS abandona o Governo e desencadeia por todo o país uma onda de protesto contra o que chama o “roubo do República”.
•Tem início, em Lisboa,  uma vaga de grandes manifestações que se prolongará até ao dia 17. São convocadas por organizações populares para apoio do Documento Guia POVO/MFA e pelo reforço do Poder Popular de Base.
11 de Julho
•PS e PPD criticam  o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA. Mário Soares afirma a propósito: “está para se saber como foram escolhidas as pessoas que formam a Assembleia do MFA”.
•Manifestação popular de apoio à Aliança com o MFA.
•O D. L. nº 363/75 estabelece as Bases da Reforma do Ensino Superior.

12 de Julho
•Independência de S. Tomé e Príncipe. Rosa Coutinho chefia a delegação portuguesa presente nas cerimónias.
•É emitida pelo CR uma nota em que considera demitidos os ministros socialistas que haviam abandonado o Governo .

13 de Julho
•Em Aveiro, a anunciada manifestação de apoio ao Episcopado a propósito da questão da Rádio Renascença não chega a realizar-se por entretanto surgir a notícia da possível demissão do primeiro Ministro Vasco Gonçalves.
•É aprovado o regulamento da Assembleia Popular da zona da Pontinha.
•É nacionalizada a companhia CARRIS.
•Em Rio Maior, assalto e destruição de sedes locais do PCP e da FSP. Esta acção foi considerada como o início da escalada anticomunista do “Verão Quente”, e ainda que já anteriormente se tivessem verificado agressões contra militantes de esquerda, a partir daqui passou a verificar-se a planificação sistemática das acções. (JSC)

14 de Julho
•Na Alemanha Federal, certos sectores da oposição alemã federal ligados à social democracia exigem a anulação do auxílio económico concedido pelo Governo daquele país a Portugal.
•O Conselho de Defesa dos Trabalhadores da LISNAVE publica um documento sobre a situação política e as tarefas da classe operária.
•Em Rio Maior, grupos de populares queimam jornais por considerarem que “não foram correctamente relatados os acontecimentos do dia anterior”.

15 de Julho
•O CR decide nomear uma comissão administrativa para a Rádio Renascença.
•Comunicado da 5ª Divisão sobre a Aliança Povo-MFA.
•Manifestação do PS em que pela primeira vez se grita: “O povo não está com o MFA”, e Mário Soares anuncia que o PS passou à oposição, exigindo o afastamento de Vasco Gonçalves.
•O SDCI identifica no interior do país o coordenador das informações da DGS espanhola sobre Portugal, o comissário Miguel Ayedo. (JSC)

16 de Julho
•Manifestações no Porto e em Lisboa, organizadas por Comissões de Trabalhadores. Nesta última, grita-se, perante o Presidente da República em Belém: «Controlo operário, dissolução da Constituinte já!» e «Governo Provisório não, governo popular sim».
•Reunião Plenária do CR em que este procede a uma exaustiva análise da situação, concluindo estar a sociedade portuguesa a atravessar dolorosa e gravíssima crise. O Conselho resolve, por proposta de Marques Júnior, aprovada por unanimidade, delegar no Presidente da República, Primeiro-Ministro e Comandante do COPCON a elaboração de um projecto político, capaz de superar a crise. Decidiu ainda que, até à apresentação ao Plenário desse programa político, não teriam lugar quaisquer reuniões dos órgãos de cúpula do MFA, incluindo as do próprio CR, salvo para tratar de assuntos específicos de carácter urgente. Decide finalmente nomear uma comissão administrativa para a Editorial República SARL.
•D. L. nº 372-A/75 estabelece o novo regime do contrato individual de trabalho “considerando que esse regime deve ter em atenção o direito ao trabalho e ao emprego, rodeando o despedimento das cautelas necessárias a que ele não seja possível senão em condições muito especiais”.

17 de Julho
•O PPD abandona o Governo, à semelhança do PS.
•Comunicado do CR sobre a saída do Governo dos ministros do PPD.
•É publicada a Lei nº7/75 sobre a descolonização de Timor na qual se diz que perante a impossibilidade de “criação de condições para a fixação por acordo do processo e do calendário da respectiva descolonização se recorre à sua fixação através de diploma constitucional”.
•Convocada pelos CRTSM realiza-se em Lisboa uma manifestação, durante a qual se vitoria a “ditadura do proletariado” e se exige a “dissolução do Governo e da constituinte”. Otelo Saraiva de Carvalho autoriza a presença de militares, incluindo a sua deslocação em viaturas militares. Soldados do RALIS entram na manifestação.
•O Governo francês veta auxílio a Portugal “por receio de estar a subsidiar uma aliança socialista-comunista” e o Conselho de Chefes de Estado e de Governo lança a Portugal um ultimato: “a Comunidade Económica Europeia, tendo em conta a sua tradição política e histórica, só pode dar o seu apoio a uma democracia pluralista. (RE)
•Sanches Osório lança em Madrid o  livro O equívoco do 25 de Abril.

18 de Julho
•Assembleia Extraordinária do MFA. Discute a proposta do CR de estabelecimento de um Directório (Triunvirato) constituído por Costa Gomes, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho, encarregado de “definir uma orientação política e ao qual seriam dados amplos poderes, mantendo-se o CR, do qual aqueles também faziam parte, para decidir os assuntos de maior responsabilidade”.
•São assaltadas as sedes do PCP na Lourinhã  no Cadaval.
•Melo Antunes desloca-se a Itália onde discute apoio da CEE a Portugal.
•Manifestação anticomunista em Aveiro, no seguimento da qual foi assaltada a sede do PCP e da Intersindical.

18/19 de Julho
•Reagindo ao curso dos acontecimentos e à situação do jornal República,  o PS convoca dois comícios (Estádio das Antas e Fonte Luminosa). No primeiro, Mário Soares afirma perante cerca de 50000 pessoas: “Estamos aqui dezenas de milhares apesar dos boatos alarmistas desses irresponsáveis da Intersindical e dessa cúpula de paranóicos que é o Comité Regional do Norte do Partido Comunista”. No segundo, de cerca de 100.000 pessoas, contesta violentamente Vasco Gonçalves e avisa que “o PS pode paralisar o país”.

19 de Julho
•Às primeiras horas do dia forças do COPCON substituem os civis nas barricadas efectuadas para controlo do acesso a Lisboa de manifestantes conotados com o PS que projectariam uma “marcha sobre Lisboa”.
• Inicia-se na 5º Divisão a campanha de apoio a Vasco Gonçalves, que culmina na edição do cartaz de autoria de João Abel Manta, MFA/VASCO/POVO, e na canção transformada em slogan, “força, força, companheiro Vasco.”

20 de Julho
•Apesar das opiniões contrárias de alguns oficiais do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho parte para uma viagem a Cuba, durante a qual admite poder vir a aceitar o cargo de vice-primeiro ministro.
•O COPCON  divulga um comunicado em que afirma ” face à escalada da reacção, serão utilizadas as armas, se tal vier a ser necessário.”
•São nacionalizadas as principais empresas de pesca.
•Tem início uma onda de assaltos a sedes do PCP, MDP e partidos e organizações da esquerda revolucionária. Essas acções foram reivindicadas por um autodenominado “Movimento Maria da Fonte” que actuava no norte do país e era apoiado por certos sectores da Igreja Católica e por grupos anti-comunistas, com ligações ao MDLP. (JSC)
•Manifestação anticomunista em Viseu no seguimento da qual se tenta assaltar a sede do PCP. Nesse mesmo dia, no Norte e Centro do país verificam-se sete acções idênticas. (JCS)
•Destruídas as sedes do PCP e do MDP em Ponta Delgada.

21 de Julho
•A 5ª Divisão divulga um documento de Vasco Gonçalves de análise da situação política actual.
•Destruída a sede do MDP e a sala da Câmara em Matosinhos tendo-se registado 14 feridos. (JCS)
•No Norte do país, são atacadas quatro sedes do PCP.

22 de Julho
•Vasco Gonçalves inicia as diligências para a formação do 5º Governo Provisório, convidando também alguns dirigentes do PS. Só dois secretários de estado ligados a este partido acabam por aceitar.
•Assaltada a sede do PCP em Alcobaça.

23 de Julho
•Reunião de Delegados da Arma de Infantaria. Vasco Lourenço reúne na EPI, em Mafra, com 60 oficiais e 5 sargentos de Infantaria. As decisões são depois aprovadas por oficiais do Quadro Permanente da RMN que emitem um documento onde criticam Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Gonçalves (em cuja substituição não vêm inconveniente), a 5ª Divisão (pedindo a sua dissolução) e Diniz de Almeida, cuja punição é solicitada por ter participado na manifestação do dia 17.
Além disso:
– Propõem que a Assembleia do MFA seja considerada apenas como órgão consultivo e que seja alterada a composição garantindo uma proporcionalidade que assegure a  importância relativa de cada um dos ramos das Forças Armadas.
– Exigem que as votações nas assembleias militares sejam por voto secreto.

24 de Julho
•Assembleia de Delegados do Exército, presidida por Carlos Fabião, no Centro de Sociologia Militar. Vasco Lourenço apresenta as conclusões da reunião anterior, que acaba por retirar. Acusa entretanto, a Assembleia de incoerência, tendo em conta as suas posições de 8 de Julho, em contradição com as de 19 de Junho.
•Reunião do futuro “Grupo dos Nove” em casa de Gomes Mota. Decidiram elaborar um documento  subscrito por Melo Antunes, Vasco Lourenço, Vítor Alves, Costa Neves e Canto e Castro, para ser lido na Assembleia do MFA do dia seguinte, o que não vem a acontecer.
•Em Angola, a FNLA ocupa o Caxito com apoio de militares zairenses e mercenários portugueses, com a supervisão dos EUA (CIA).

25 de Julho
•Pelas primeiras horas da manhã Vítor Alves desloca-se ao Palácio de Belém, onde junto do PR explica as razões que determinarão a sua ausência na Assembleia daquele dia. Os restantes elementos fazem o mesmo através  do envio de missivas individuais directamente entregues ao PR.
•Assembleia do MFA. As oposições  entre os militares avolumam-se. Sob os temas «Um ritmo para a Revolução, um caminho para a independência nacional e um curso para continuar a descolonização», as posições de Costa Gomes e Vasco Gonçalves foram radicalmente opostas, mas ambas aplaudidas. A Assembleia apoia a criação da Troika.
•Entretanto a moção aprovada na reunião de 23 de Julho é votada pelos oficiais da RMN.
•É publicada a Lei nº8/75 de 25 de Julho, que determina a punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores das extintas DGS, PIDE e LP (8 a 12 anos de prisão) e estabelece que a competência para o respectivo julgamento é de um tribunal militar.
•Assaltadas várias sedes do PCP no Norte do País.
•Início dos trabalhos do Congresso da Intersindical. Segundo a organização participam 159 sindicatos.

27 de Julho
•Vasco Gonçalves, presente no encerramento do Congresso dos Sindicatos afirma: ” eu vejo nesta aliança Povo/MFA uma vanguarda constituída pelas classes trabalhadoras e pelo MFA, movimento revolucionário autónomo das Forças Armadas, aliado aos pequenos industriais, aos pequenos comerciantes, aos pequenos e médios agricultores, porque essa gente também era trucidada e explorada pelo capitalismo monopolista de Estado”.
•Manifestação em Bragança de apoio ao Episcopado.
•Realiza-se em Coimbra o 1º Congresso Nacional das Autarquias Locais, com a participação de Comissões de Moradores de Lugar, Aldeia e Bairro, Juntas de Freguesia, Município e Comissões de Trabalhadores, com o objectivo de discutir as formas de intervenção efectiva na resolução dos problemas comunitários, através da transferência de poderes de decisão e gestão da vida local e regional.

29 de Julho
•Melo Antunes deixa a pasta dos Negócios Estrangeiros.
•É publicado o D. L. nº 406-A/75, Lei da Reforma Agrária, em cujo preâmbulo se afirma que os dispositivos legais contidos no presente diploma “constituem apenas um quadro geral de ataque à grande propriedade e à grande exploração capitalista da terra [..] destinado a prever e regular o processo de desapossamento da grande propriedade da terra e das grandes explorações capitalistas dos estratos até agora dominantes e seus agentes mais poderosos”.
•O D. L.  nº 406-B/75 cria o crédito às Cooperativas Agrícolas.
30 de Julho
•Reunião de Oficiais das diversas unidades da RMN, no Porto. É apresentada por oficiais ligados ao futuro “Grupo dos Nove”, uma moção  que vem a ser aprovada após uma longa noite de acesa discussão, na qual se contesta o Comandante da RMN, Eurico Corvacho, ao mesmo tempo que se afirma o apoio à moção aprovada na EPI.
•Otelo Saraiva de Carvalho, no regresso da sua viagem a Cuba declara: “Mário Soares é uma das esperanças da direita em Portugal (…) O CR não mostrou a eficácia  que todos esperávamos.”
•A delegação portuguesa parte para a Conferência de Helsínquia, onde  a situação em Portugal é um dos temas em debate.
•O Alto Comissário de Angola, general Silva Cardoso, pede a demissão.
•Jorge Sampaio e João Cravinho ex-MES abandonam o Governo.
•O D. L. nº 407-C/75 extingue as coutadas, considerando que ” a concessão de coutadas, sob a capa de protecção e fomento da caça, mais não constitui do que uma fonte de privilégios a que urge pôr termo”.
•Assaltadas as sedes do MDP/CDE, PRP e FEC-ml em S. João da Madeira, o que completa a destruição de todas as sedes de forças políticas à esquerda do PS, naquela localidade, depois da destruição da sede do PCP que ocorrera na véspera. (JSC)

31 de Julho
•A engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo tom posse do cargo de embaixador português junto da UNESCO.
•É ratificada pelo CR a criação do Directório para “assegurar a autoridade do poder”.
•Oficiais e praças do Regimento de Comandos da Amadora insubordinam-se contra o seu Comandante Major Jaime Neves e prendem o 2º Comandante Major Lobato Faria, entre outros militares e elegem como comandante interino o major Miquelina Simões. O   em comunicado sanciona  o saneamento de Jaime Neves.
•Intensifica-se a ponte aérea que a partir de Angola e de outros territórios africanos, durante vários meses, vai fazer afluir a Portugal centenas de milhares de retornados.
•Na cidade de Dili ocorrem violentos confrontos entre as forças da UDT e da FRETILIN, provocando vários mortos.

Ainda em Julho
•Encontro entre Valdemar Paradela de Abreu, João Braga, António Estarreja e José Brito Silva Santos, com ao Bispo de Braga a quem apresentaram uma carta de Jorge Jardim. Com a ajuda do cónego Eduardo Peixoto de Melo organizam o movimento “Maria da Fonte”, que tem o seu epicentro na diocese bracarense, com vista à luta anticomunista no Norte e Centro do país. O Movimento estende-se a seis dioceses e é responsável, entre Julho e Novembro, pelo ataque a mais de cem sedes do PCP e de organizações que lhe eram próximas. “Maria da Fonte” foi, na prática, um desdobramento tácito do MDLP. (JSC)
•Sai o primeiro exemplar do mensário Viriato. Jornal clandestino de portugueses e só para portugueses  ligado ao MDLP. Aparecem 3 exemplares, o último dos quais datado de Setembro de 1975. Os responsáveis por esta publicação foram o engenheiro Jorge Jardim e o coronel Costa Campos. (JSC)
•Aparecem os Comités de Defesa da Civilização Ocidental (CODECO), ligados a Vasco Montês. Os seus principais operacionais são: José Cruz da Silva, António Jorge Panasqueira Gago e José Esteves. Mantiveram laços estreitos com o ELP. (JSC)

Fonte: Centro de documentação 25 de Abril (cronologia pulsar da revolução).

Acontecimentos de Março de 1975

Faz hoje 40 anos que ocorreu o chamado golpe militar de 11 de Março de 1975, a tentativa de Spínola mudar o rumo da revolução de 25 de abril de 1974.

1 de Março

•Encerramento definitivo do jornal Novidades órgão de informação afecto ao regime deposto.

•O general Spínola adia o golpe de estado que tinha preparado para esse dia, por falta de coordenação. A organização conspirativa de Spínola, sobretudo no âmbito civil, apoia-se nas organizações de direita desmanteladas no seguimento do 28 de Setembro e infiltradas pelo Serviço de Extinção da PIDE/DGS. (JSC)

3 de Março
•O jornal A Capital, citando a revista alemã ocidental Extra: afirma: «A CIA planeia golpe em Portugal ainda antes do fim de Março».
•Ocupação de uma vivenda para instalação de um centro popular no Barreiro.

3 a 8 de Março
•Decorrem eleições para os conselhos das Armas e Serviços do Exército, órgãos consultivos dos Directores e do Chefe do Estado Maior do Exército. Não foram eleitos alguns dos mais destacados elementos do MFA. Por exemplo, para o Conselho da Arma de Artilharia não foram eleitos Otelo Saraiva de Carvalho, Melo Antunes e Francisco Charais. Para o Conselho da Arma de Cavalaria foi eleito o General Freire Damião, pouco antes destituído do Comando-Geral da GNR, além do Major Soares Monje e do Coronel Duarte Silva, coordenadores das Tropas Especiais.
•Na EPC de Santarém surge a moção de desconfiança  à CCP motivada pela sua posição face à Lei Sindical. Essa moção alastra à Região Militar de Tomar e depois à Região Militar de Évora (com excepção da EPA de Vendas Novas).

4 de Março
•Assembleia do MFA. Enérgicas intervenções do 2º Comandante da EPC, Ricardo Durão, contrariando o plano Melo Antunes, e do Comandante do Regimento de Caçadores Pára-quedistas Rafael Durão, antevendo a inevitabilidade do “golpe”.
•Os embaixadores dos Estados Unidos a América e da República Federal Alemã desmentem qualquer colaboração com a CIA para um golpe em Portugal.
•O Ministério da Educação lança um ultimato aos estudantes do ensino secundário para que recomecem as aulas dentro de dois dias.

6 de Março
•Reunião do Conselho de Estado. Toma conhecimento de uma notícia da Secção de Apoio segundo a qual nessa noite tropas pára-quedistas marchariam sobre Lisboa para deter Costa Gomes.
•A revista francesa Temoignage Chrétien noticia que “o General Spínola recebeu luz verde do embaixador dos Estados Unidos da América para tentar subverter o processo revolucionário em Portugal”.
•Plenário na LISNAVE (Margueira) com mais de 3000 trabalhadores demite a Comissão para a Redução do Leque Salarial devido às suas propostas envolverem verbas que poriam em risco a situação económica da empresa.

7 e 8 de Março
•Verificam-se violentos incidentes, em Setúbal, quando elementos de extrema-esquerda tentam boicotar um comício do PPD. A PSP intervém fazendo um morto e vários feridos.

8 de Março
•O Conselho dos 20 decide efectuar a institucionalização do MFA em 25 de Abril de 1975.
•Comemoração do Dia Internacional da Mulher. Em Lisboa, centenas de pessoas participam num desfile organizado pelo MDM e Intersindical. No Porto a FEC-ml enche o Palácio de Cristal para debater os problemas da mulher e a luta pela reconstrução do comunismo. (JSC)
•Reunião em Madrid, na rua Yuan Bravo, domicílio de Barbieri Cardoso, com a presença do próprio Barbieri, do comandante Jorge Braga, Jorge Jardim, primeiros tenentes Rolo e Nuno Barbieri , e o engenheiro Santos e Castro que informou os presentes que o Chefe do Governo Espanhol, Raias Navarro lhe tinha indicado que se iria produzir “A Matança da Páscoa”. (JSC)
•Spínola é avisado pelos serviços secretos espanhóis e franceses de que está em marcha a operação da “Matança da Páscoa”, com o objectivo de neutralizar 500 oficiais do QP e 1000 civis que lhe eram fiéis. As organizações da extrema direita militar, através do general Tavares Monteiro, fazem-lhe chegar idêntica mensagem. Durante estes dias circulam múltiplos boatos sobre a “matança da Páscoa” atribuídos quer aos serviços secretos de alguns países europeus (Alemanha, Espanha e França), quer ao KGB, quer à CODICE.

9 de Março
•Primeira reunião conjunta das Câmaras Municipais da região de Lisboa e Setúbal.
•No Montijo, a UDP realiza o seu primeiro congresso.
•Na sede da Comissão de Extinção da PIDE realiza-se uma reunião com vários oficiais daquele serviço,  do RAL 1, da 5ª Divisão e da Armada. A reunião é dirigida pelo major Nápoles Guerra, chefe dos Serviços de Extinção da PIDE/DGS, para organizar o contra-golpe e as acções do 11 de Março. (JSC)

10 de Março
•Jorge Campinos, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, de visita à RFA  declara que: “os socialistas portugueses de acordo com o actual presidente Costa Gomes, pensam ser possível a substituição do Primeiro Ministro Vasco Gonçalves ainda antes da eleições, para  com Costa Gomes ou até Spínola como presidente, poderem ter, depois das eleições uma participação ainda mais activa nas decisões políticas. (RE)

11 de Março

Madrugada
•António de Spínola conjuntamente com outros militares, em carros transportando armas, chega à Base Aérea nº 3 em Tancos. São recebidos pelo coronel Moura dos Santos comandante da Base.

8.30 horas
•Praças, sargentos e oficiais da Base Aérea nº 3 verificam que a instrução normal que deveria ter lugar ao princípio da manhã  fora cancelada. Entretanto, no regimento de Caçadores pára-quedistas, o coronel Rafael Durão reúne os oficiais da unidade para lhes explicar a operação, alegando ter recebido ordens do Chefe de Estado Maior da Força Aérea (CEMFA).

10.30 horas
•O major Casa Nova Ferreira, comandante distrital da PSP de Lisboa, dá conhecimento do golpe a alguns oficiais daquela corporação.

11.45 horas
•Ataque aéreo, ao RAL 1 (que meses mais tarde passa a designar-se RALIS) por aviões da Base Aérea nº 3. Um morto (o soldado Joaquim Carvalho Luís), 15 feridos e largos danos nas instalações da Unidade.

12 horas
•Tropas pára-quedistas, do Regimento de Caçadores Pára-quedistas de Tancos, sob o comando do major Mensurado cercam o RAL 1.
•No Quartel do Carmo, oficiais no activo e da reserva, da GNR, comandados pelo major Freire Damião prendem o comandante geral general Pinto Ferreira, o comandante e outros militares fiéis ao MFA.

12.05 horas
•As forças do RAL 1, comandadas por Diniz de Almeida tomam posições de combate e ocupam prédios em frente do quartel. Entretanto o COPCON inicia a movimentação militar tendente a neutralizar o golpe e ocupa o Aeroporto de Lisboa.

12.45 horas
•No exterior do RAL 1 verifica-se um insólito diálogo entre o capitão Diniz de Almeida e o capitão pára-quedista Sebastião Martins acerca dos motivos do assalto:
“Diniz de Almeida: – porque é que o camarada não vem comigo ao COPCON? Reconhece ou não a autoridade do COPCON? o General Carlos Fabião, o Chefe do Estado Maior do Exército? Os nossos chefes deram-nos ordens contrárias…A si de atacar…a mim de me defender…Porque não deixamos que eles discutam o assunto?
Sebastião Martins: – As Forças Armadas não estão consigo.
Diniz de Almeida: – Se assim for, não terei a mínima dúvida em me render à maioria. Mas, que eu saiba, o Exército está connosco, a Marinha está connosco, só vocês é que não.
Sebastião Martins: – Vamos ver. Vamos então esperar que os nossos chefes decidam.”
Os dois comandantes, Coronel Mourisca do RAL 1 e Major Mensurado dos pára-quedistas deslocam-se  ao Estado Maior da Força Aérea para esclarecer a situação e tentar um acordo, o que foi obtido pelas 14.30 horas.

A partir das 12.45 horas
•Primeiros apelos à mobilização popular por parte da Intersindical. Levantam-se as primeiras barricadas nas estradas de Vila Franca e Setúbal.
•Organizam-se piquetes de trabalhadores em locais estratégicos: Bancos, Emissora Nacional, etc.
•A população, em diversos pontos do país, acorre aos quartéis,colocando-se à disposição dos militares.
•É assaltada a casa de António de Spínola e as sedes do PDC e do CDS em Lisboa e do PPD no Porto.

13 horas
•A Emissora Nacional declara-se a «única voz autorizada» e passa a transmitir exclusivamente informações da 5ª Divisão do Estado Maior.
•O Rádio Clube Português é atacado e deixa de transmitir em onda média, de Lisboa. Continua a transmitir em frequência modulada e onda média do Porto.

13.30 h
•O Capitão Duran Clemente dá as primeiras informações aos microfones da Emissora Nacional.
•Começa a transmitir, em ligação com a EM, a Estação Rádio da Madeira (protegida por forças do COPCON).

13.50 h
•A Rádio Renascença interrompe a sua greve, iniciada há 22 dias e começa a transmitir em simultâneo com o Rádio Clube Português. Entram também no ar Rádio Ribatejo, Rádio Alto Douro e Rádio Altitude.

14.40 h
•As forças pára-quedistas levantam cerco ao RAL 1. Confraternização de militares e civis.
•Ricardo Durão desloca-se com Salgueiro Maia a Tancos para dialogar com António de Spínola.
•O General Tavares Monteiro é mais tarde preso em Tancos pelos seus sargentos.

14.45 h
•A Emissora Nacional transmite o primeiro comunicado do gabinete do Primeiro-Ministro: “a aliança entre o Povo  e as Forças Armadas demonstrará, agora como sempre, que a revolução é irreversível. ”

15 horas
•O Diário de Lisboa é o primeiro jornal a sair com a cobertura dos acontecimentos. Fará três edições.
•O general Spínola admite o malogro do golpe. Entretanto, em Tancos, há hesitações por parte de sargentos e praças que desconfiam das ordens recebidas. O general Tavares Monteiro é mais tarde preso naquela unidade por soldados, sargentos e oficiais milicianos.

15.10 h
•A Rádio Televisão Portuguesa noticia brevemente os acontecimentos.

15.25 horas
•Entrevista com Otelo Saraiva de Carvalho na televisão: A situação está perfeitamente calma. Foi um exercício de fogos reais. Quanto aos responsáveis do sucedido eles serão exemplarmente castigados. As forças do exército no país, estão totalmente serenas e com o MFA.

16 horas
•Mensagem do Presidente da República: “que desta lamentável aventura saia mais uma vez reforçada a unidade Povo-MFA e que a população portuguesa dê mais uma vez ao mundo um exemplo da sua maturidade cívica”.

17 horas
•Rendem-se e libertam os oficiais detidos os elementos que se haviam revoltado no Quartel do Carmo. Quatro dos revoltosos (general Freire Damião, tenente-coronel Xavier de Brito, major Rosa Garoupa e tenente Gomes) pedem asilo político na Embaixada da RFA.

17.15 horas
•Discurso de improviso do Primeiro-Ministro: “Uma minoria de criminosos lançou homens das Forças Armadas contra as Forças Armadas, o que é o maior crime que hoje se pode perpretar em Portugal”.

17.30 h
•É transmitido novo comunicado da 5ª Divisão em que se faz “o ponto da situação militar no país regressado à normalidade”.
•O General Pinto Ferreira aparece à janela do Carmo, já livre, e reafirma depois a confiança nos seus homens que  segundo ele «foram enganados».

17.45 h
•Mensagem do Ministro da Comunicação Social, Correia Jesuíno, à imprensa.

19 horas
•Quase todos os partidos convocam manifestações: PCP, PS, MES, FSP, MDP/CDE no Campo Pequeno. MRPP e UDP no Carmo.
•Segundo um telegrama da Agência France Presse, Spínola, acompanhado da mulher e de 15 oficiais chega à base aérea de Talavera La Real (Badajoz).

19.30 horas
•Em conferência de imprensa Otelo Saraiva de Carvalho afirma que os acontecimentos correspondem a “mais um assalto das forças contra-revolucionárias à jovem democracia portuguesa”.

20 horas
•Milhares de pessoas agitando bandeiras e gritando slogans em que predominam as palavras de ordem, “unidade” e “soldado amigo o povo está contigo” desfilam em Lisboa desde o Campo Pequeno até ao Rossio. Idênticas manifestações decorrem por todo o país.

21 horas
•Mensagem do Presidente da República em que dá a lista dos implicados. Entre eles figuram António de Spínola, Alpoim Calvão, António Ramos, Neto Portugal, Rosa Garoupa, Rafael Durão, Freire Damião, Tavres Monteiro e Xavier de Brito.

23.50 horas
•Reunião Extraordinária do MFA, durante toda a noite, em que tiveram assento, pela primeira vez, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas. Decide-se institucionalização do MFA; constituição do Conselho da Revolução (CR) e realização de eleições. O comunicado emitido no final da reunião termina afirmando: “a assembleia reconheceu o valor e o espírito de sacrifício com que o RAL 1 suportou e reagiu ao intempestivo ataque de que foi vítima e manifestou a todo Povo Trabalhador Português, que dos seus locais de trabalho acorreu a tomar o seu lugar ao lado do Movimento das Forças Armadas, o seu reconhecimento de que na Revolução Portuguesa o Povo e o Movimento das Forças Armadas caminham unidos e firmes para o desenvolvimento e progresso social do país.
•Manifestação popular junto ao RAL 1 durante toda a noite.
Ainda em 11 de Março
•É publicado o D. L. nº123/75  com vista a ultrapassar  “as situações de impasse no saneamento da função pública”.

12 de Março

• À 1 hora da manhã a RTP transmite a reportagem do ataque ao RAL 1.
  •Mensagem do capitão Bargão dos Santos, director de informação da RTP, confirma que: António de Spínola fugiu de helicóptero para Espanha.  Rafael Durão tendo recebido ordem de prisão decidiu entregar-se.
  •Em várias cidades do país as sedes do PDC e do CDS são assaltadas.
  •O Ministro Correia Jesuíno dá uma conferência de imprensa com a presença de dezenas de jornalistas estrangeiros. Fala, entre outras coisas, de alterações na Emissora Nacional e na RTP, a fim de melhor corresponderem ao papel revolucionário que lhes compete.
  •São fechadas as fronteiras com Espanha a partir das 14.30 horas.No Porto as estações de rádio e televisão são ocupadas pelo MFA.
  •Reunião dos quadros da 5ª Divisão. O debate polariza-se à volta da co-optação dos novos membros do CR. Face ao clima de boatos, tensão e confusão a 5ª Divisão cria o Centro Contra o Boato, através do qual se propõe esclarecer directamente (por meio de duas linhas telefónicas) ou indirectamente (via rádio ou TV ) a opinião pública.
  •Junto à portagem, militares que faziam guarda ao RAL 1, atingem mortalmente um civil, que não obedeceu à ordem de paragem.
  •Tem início uma vaga de ocupações de empresas, pelos trabalhadores. Também no campo da habitação se verifica uma nova vaga de ocupações de prédios vazios e de grandes mansões abandonadas, transformadas depois em creches e locais de habitação.

13 de Março
•Uma esquadra composta por forças da  NATO e inglesas aproxima-se da costa  portuguesa.
•Na zona de Lisboa verificam-se movimentações de carros militares transportando material de artilharia.
•A 5ª Divisão, transmite através da Emissora Nacional, comunicados regulares.
•Mensagem de Costa Gomes, anunciando a realização de um inquérito ao 11 de Março “sem distinguir nomes, entidades, classes privilegiadas, ou interesses poderosos”.
•O Governo publica o D. L. nº 129-D/75 que atribui, a título excepcional, uma pensão vitalícia à viúva do General Humberto Delgado.

14 de Março
•Pela Lei nº 5/75, são instituídos o Conselho da Revolução (CR),  ao qual foram atribuídos poderes constituintes e a Assembleia do MFA. Pela mesma lei são dissolvidos a JSN, o Conselho de Estado e o Conselho dos 20.
•Instituída a Assembleia do MFA. Embora já existisse desde Novembro de 1974, com o nome de Assembleia dos 200, modificou a sua composição, podendo agora compreender oficiais e sargentos da escala activa e da de complemento, assim como soldados.
•É publicado o D. L. nº132-A/75 que nacionaliza as instituições bancárias.
•O Governo em declaração pública garante a manutenção dos interesses das multinacionais em Portugal.
•Milhares de pessoas concentradas em Belém saúdam a primeira medida do recém-criado Conselho da Revolução.
•É publicado o D. L. nº135-A/75 que nacionaliza as companhias de seguros.

15 de Março
•São presos vários militantes do MRPP que na rua apelavam à realização de uma manifestação convocada pela Associação dos Familiares dos Antifascistas Presos, pedindo a libertação de Saldanha Sanches, líder do MRPP.

17 de Março
•Pelo D. L. nº 137-A/75 é publicada a constituição do Conselho da Revolução.
•Alpoim Calvão chega a Espanha, conseguindo passar a fronteira graças à cumplicidade de alguns padres que o haviam escondido em várias casas paroquiais até esse momento. (JSC)

18 de Março
•Realiza-se uma Assembleia de milicianos da Força Aérea.
•Reunião do Conselho da Revolução. Decide suspender as actividades do PDC, MRPP e AOC sob a acusação de actividades atentatórias contra o Processo Revolucionário em Curso (PREC sigla por que passou a ser conhecido e período que decorre entre 1974-1975), e adiar para 25 de Abril as eleições previstas anteriormente para 12 de Abril, de forma a obviar a atrasos processuais motivados pela tentativa de golpe de Estado.

20 de Março
•Costa Gomes na cerimónia de tomada de posse do CR afirma: ” Este Conselho da Revolução, em poucos dias, já demonstrou capacidade legislativa revolucionária e ninguém o acusará de limitado quanto a horário de trabalho ou quando à coragem das suas decisões”.
•Realiza-se em Lisboa uma manifestação de cerca de 5000 operários metalúrgicos que, agrupados em comissões de trabalhadores, lutam contra a direcção do respectivo sindicato.
•António de Spínola chega a Espanha.
•Em meios de comunicação social da Europa e dos EUA verificam-se reacções desfavoráveis à interdição de actividades a partidos políticos em Portugal.

21 de Março
•Em Setúbal a 5ª Divisão promove uma reunião para coordenar as “ocupações selvagens” e avisar que a desocupação terá de ser feita até 24 de Março. Mas as ocupações prosseguem e prolongam-se por todo o mês de Abril.
•Dada a impossibilidade de concorrer em coligação com suspenso PDC, o CDS é obrigado a reelaborar as sua listas eleitorais. (JSC)

22 de Março
•Na tentativa de resolver o conflito surgido na Rádio Renascença o Governo nomeia uma comissão mista. O Episcopado rejeita esta solução.

23 de Março
•Eurico Corvacho, Comandante da RMN, dá uma conferência de imprensa no Porto, na qual denuncia as actividades do ELP, afirmando que “foi descoberta uma organização fascista, o autodenominado Exército Para a Libertação de Portugal, com comando instalado em Espanha e que visa espalhar o sangue e o luto no seio do povo português”.
•As autoridades militares anunciam a detenção de doze indivíduos ligados ao ELP, cuja prisão  ocorrera, de facto, em finais de Fevereiro. Os serviços de informação tornaram pública a notícia depois do 11 de Março, para fazerem crer que ela vinha na sequência do fracassado golpe spinolista.

24 de Março
•É instaurado um inquérito ao comportamento de Varela Gomes no 11 de Março.

25 de Março
•Por decisão do CR, António de Spínola e outros 18 oficiais são expulsos das Forças Armadas.
•Pelo D. L. nº 155/75 são suspensas as acções de despejo.
•Na imprensa surgem notícias de que o ELP está a organizar uma vasta campanha de angariação de fundos junto de figuras conotadas com o regime deposto e que se encontram no exílio. (JSC)
•Em conferência de imprensa o MRPP apela ao “boicote activo às eleições”.

26 de Março
•Tomada de posse do 4º Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves: O Primeiro Ministro afirma “Considero este Governo um Governo de Campanha, constituído por verdadeiros combatentes e militantes da luta pelo progresso e bem estar do povo português.”
•Em face da situação de ruptura entre o MPLA e a FNLA é imposto o recolher obrigatório em Luanda.

29 de Março
•O ELP, em notícia divulgada pela imprensa, nega qualquer intervenção no Golpe de 11 de Março mas afirma-se pronto a actuar em todo o território português.

31 de Março
•Notícias chegadas de Bissau confirmam uma conspiração, entretanto abortada, que visava a eliminação de dirigentes máximos do PAIGC.
•Pelo D. L. nº 169-D/75 é criado o subsídio de desemprego.
•Pelo D. L. nº 169/75 é criado o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).
•No Alentejo e Ribatejo concretizam-se as primeiras ocupações de terras. Os conflitos sociais nessas zonas vinham-se  agudizando desde o 28 de Setembro de 1974.

Fonte : Centro de documentação 25 de abril 

O 25 de Novembro de 1975

No verão de 1975 paira sobre Portugal um clima de tensão latente. A alegria e a festa da Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974 há muito que haviam passado. As greves e manifestações multiplicavam-se; mas, muito mais grave que isso, as relações entre as pessoas complicavam-se. Ser “socialista” (simpatizante do Partido Socialista) era, para largas faixas da população, sinónimo de reacionário; e até os simpatizantes do Partido Comunista eram denominados, por um pequeno mas aguerrido e ativo partido, o MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), de “sociais-fascistas”. No jornal República , símbolo da resistência republicana e socialista, durante quase todo o período do Estado Novo, aos governos de Salazar e de Marcello Caetano – um grupo de trabalhadores da extrema-esquerda expulsa, a 19 de maio, a Direção, encabeçada por um antigo e respeitado antifascista, Raul Rêgo. Processos semelhantes se tinham verificado nos jornais O Século e Diário de Notícias (embora nestes jornais a nova redação seja afeta ao PCP). Até o Expresso, propriedade de Francisco Pinto Balsemão, inseria com regularidade artigos favoráveis ao MRPP; a Direção da Rádio Renascença (propriedade da Igreja Católica) havia sido expulsa em maio por um grupo de trabalhadores da própria empresa.
Todo o verão de 75 é caracterizado pelos ataques às sedes dos partidos políticos, especialmente do PCP (Partido Comunista Português), que vê várias das suas sedes no Norte do país saqueadas e queimadas. O espetro da divisão do país entre Norte e Sul e entre os Açores (muito ligados, pela emigração, aos Estados Unidos da América) e o continente está presente. A linha de divisão entre o Portugal tradicional e o esquerdista passaria por Rio Maior, onde são organizadas barricadas e cortes da estrada nacional n.º 1 Lisboa-Porto (nesse tempo a autoestrada Lisboa – Porto ia pouco além de Vila Franca de Xira).
Os medos dos setores mais à direita e ao centro da sociedade portuguesa centravam-se nas nacionalizações das principais indústrias, iniciadas a partir do “golpe” falhado de 11 de março, bem como nas ocupações de edifícios de habitação e de grandes propriedades agrícolas, isto a par de certo clima de anarquia que se vivia, com greves nas quais os trabalhadores de determinada empresa “exigiam”, além de reivindicações económicas, a substituição (o “saneamento”) dos responsáveis e gerentes da sua empresa, isto a par de manifestações quase diárias; para os setores da esquerda moderada a questão da “unicidade” sindical (isto é, a defesa, por parte do PCP, de que só deveria existir uma e só uma central sindical), as ocupações dos órgãos de comunicação social, os “saneamentos” de numerosos professores da Universidade e a substituição dos cursos por preleções políticas, sendo os alunos passados sem exame mas sim por “passagens administrativas”, isto sem falar da postura dos movimentos feministas que, numa manifestação no Parque Eduardo VII, deitaram ao lixo tachos, panelas e soutiens – símbolos da antiga forma como eram vistas as mulheres. Especialmente significativo era aquilo que a 5.ª Divisão do Estado-Maior das Forças Armadas defendia no “Boletim Oficial do Movimento das Forças Armadas”: “Queremos o socialismo, sim… mas não o da Suécia, da Noruega ou da Holanda… o socialismo que queremos é o da República Democrática Alemã, da Polónia, da Bulgária, da Roménia …” (sic).
A nível da sociedade civil, para além das reações mais ou menos espontâneas, e que se traduziram nos citados assaltos a sedes de partidos políticos (é possível que tenham sido organizados mas não existem elementos concretos para o afirmar), a reação política propriamente dita foi encabeçada pelo Partido Socialista, sob a orientação de Mário Soares. Esta postura vale-lhe ser expulso da tribuna de honra nas comemorações oficiais, em Lisboa, do Dia do Trabalhador (1.º de maio). A 10 de julho o Partido Socialista abandona o Governo (presidido por Vasco Gonçalves, um apoiante das posições do Partido Comunista). A 19 de julho o Partido Socialista promove uma gigantesca manifestação na Alameda da Fonte Luminosa, a qual prenunciava já a viragem política do regime.
Diante dessa situação começaram a organizar-se movimentos e fações: um grupo de militares, chefiados pelo major Melo Antunes, e no qual participavam outros nomes da Revolução de abril, como Vítor Alves, Vasco Lourenço, etc., elaborou um comunicado, o “Documento dos 9” (8 de agosto), no qual afirmava que a situação tinha de mudar; a posição do primeiro-ministro, coronel Vasco Gonçalves, é posta em causa e este, perdendo o apoio dos representantes do exército na Assembleia do MFA, é obrigado a demitir-se, sendo substituído a 18 de setembro pelo almirante Pinheiro de Azevedo, de uma linha política muito mais moderada. O Partido Socialista e o Partido Popular Democrático faziam parte, conjuntamente com o Partido Comunista, deste Governo. Pinheiro de Azevedo, entretanto, não tinha força militar para impor as suas ideias, pelo que a agitação continuou. O poder militar, pelo menos em Lisboa, estava nas mãos do COPCON (Comando Operacional do Continente), chefiado pelo então brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho. Em finais de outubro e princípios de novembro verificaram-se em Lisboa e no Porto manifestações dos SUV (Soldados Unidos Vencerão), nas quais participaram milhares de soldados rasos fardados.
Para que se possa avaliar o estado a que a situação tinha chegado refira-se o seguinte: pretendendo o Governo repor a legalidade na Rádio Renascença (que, como vimos havia sido ocupada) e não tendo forças militares em que pudesse confiar, criou em outubro um grupo especial de 60 homens, a AMI. Mas, não tendo esse grupo poder suficiente para ocupar, e manter a ocupação, da Rádio Renascença, optou por um comportamento “terrorista” – dinamitar a antena emissora dessa Rádio -, o que fez a 7 de novembro. Entretanto o grupo que dirigia a Rádio Renascença adquiriu novo cristal na Alemanha e poucos dias depois as emissões recomeçavam.
Aproximava-se assim a hora da verdade: Otelo Saraiva de Carvalho, com o seu reduzido grupo de fiéis, e chefiando o COPCON, sentindo o poder escapar-se-lhe, distribuiu alguns milhares de espingardas metralhadoras G-3 a grupos esquerdistas; a “direita militar”, chefiada por Ramalho Eanes e Jaime Neves (comandante do Regimento dos Comandos na Amadora), preparava um contra-golpe.
O cerco à Assembleia da República, levado a efeito pelos operários da construção civil, em greve, em 12 de novembro, durante o qual os deputados estiveram impedidos de sair do edifício durante várias horas, acabando por o abandonar entre filas de manifestantes que os apupavam, exceto aos deputados do Partido Comunista, e isto debaixo dos olhos do COPCON – apressou o desfecho.
Pressionado, o Conselho da Revolução determina a substituição de vários comandantes militares e a dissolução da Base-Escola de Paraquedistas de Tancos – da qual os soldados e sargentos haviam expulso todos os oficiais. A reação das esquerdas militares – ocupação de algumas bases aéreas enquanto o RALIS na Pontinha controlava os acessos a Lisboa – foi fraca. O Regimento de Comandos, seguindo um plano previamente traçado, ataca o Quartel da Pontinha – no qual os soldados haviam feito alguns dias antes (21 de novembro) juramento de bandeira de punho fechado, em saudação comunista, prometendo defender o socialismo – e o da Polícia Militar, na Calçada da Ajuda.
Foi de dois o número de mortos (na Polícia Militar). O COPCON, no Alto de Monsanto, era sobrevoado por aviões com intuitos intimidatórios, assim como Setúbal e o Barreiro, tidos como “bastiões” das “esquerdas”.
Felizmente, as armas distribuídas aos civis não chegaram a sair dos caixotes e as restantes unidades militares não se movimentaram; um dos mentores do golpe tinha mentalidade claramente democrática (Ramalho Eanes); o presidente da República na altura (general Costa Gomes), embora de simpatias esquerdistas, apoiou politicamente o golpe (mais tarde, em entrevista, viria a afirmar ter evitado várias vezes a guerra civil); o pai ideológico da revolução, o major Melo Antunes, apelou à calma, dizendo que o Partido Comunista era indispensável à democracia; e desta forma a finalização do período revolucionário teve lugar de forma pacífica e não revanchista. Otelo Saraiva de Carvalho viria a ser preso mais tarde juntamente com outros militares, mas essas prisões não viriam a ter carácter de vingança em grande escala.

Fonte: Infopédia

25 de novembro de 1975

O 25 de novembro
No verão de 1975 paira sobre Portugal um clima de tensão latente. A alegria e a festa da Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974 há muito que haviam passado. As greves e manifestações multiplicavam-se; mas, muito mais grave que isso, as relações entre as pessoas complicavam-se. Ser “socialista” (simpatizante do Partido Socialista) era, para largas faixas da população, sinónimo de reacionário; e até os simpatizantes do Partido Comunista eram denominados, por um pequeno mas aguerrido e ativo partido, o MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), de “sociais-fascistas”. No jornal República , símbolo da resistência republicana e socialista, durante quase todo o período do Estado Novo, aos governos de Salazar e de Marcello Caetano – um grupo de trabalhadores da extrema-esquerda expulsa, a 19 de maio, a Direção, encabeçada por um antigo e respeitado antifascista, Raul Rêgo. Processos semelhantes se tinham verificado nos jornais O Século e Diário de Notícias (embora nestes jornais a nova redação seja afeta ao PCP). Até o Expresso, propriedade de Francisco Pinto Balsemão, inseria com regularidade artigos favoráveis ao MRPP; a Direção da Rádio Renascença (propriedade da Igreja Católica) havia sido expulsa em maio por um grupo de trabalhadores da própria empresa.Todo o verão de 75 é caracterizado pelos ataques às sedes dos partidos políticos, especialmente do PCP (Partido Comunista Português), que vê várias das suas sedes no Norte do país saqueadas e queimadas. O espetro da divisão do país entre Norte e Sul e entre os Açores (muito ligados, pela emigração, aos Estados Unidos da América) e o continente está presente. A linha de divisão entre o Portugal tradicional e o esquerdista passaria por Rio Maior, onde são organizadas barricadas e cortes da estrada nacional n.º 1 Lisboa-Porto (nesse tempo a autoestrada Lisboa – Porto ia pouco além de Vila Franca de Xira).Os medos dos setores mais à direita e ao centro da sociedade portuguesa centravam-se nas nacionalizações das principais indústrias, iniciadas a partir do “golpe” falhado de 11 de março, bem como nas ocupações de edifícios de habitação e de grandes propriedades agrícolas, isto a par de certo clima de anarquia que se vivia, com greves nas quais os trabalhadores de determinada empresa “exigiam”, além de reivindicações económicas, a substituição (o “saneamento”) dos responsáveis e gerentes da sua empresa, isto a par de manifestações quase diárias; para os setores da esquerda moderada a questão da “unicidade” sindical (isto é, a defesa, por parte do PCP, de que só deveria existir uma e só uma central sindical), as ocupações dos órgãos de comunicação social, os “saneamentos” de numerosos professores da Universidade e a substituição dos cursos por preleções políticas, sendo os alunos passados sem exame mas sim por “passagens administrativas”, isto sem falar da postura dos movimentos feministas que, numa manifestação no Parque Eduardo VII, deitaram ao lixo tachos, panelas e soutiens – símbolos da antiga forma como eram vistas as mulheres. Especialmente significativo era aquilo que a 5.ª Divisão do Estado-Maior das Forças Armadas defendia no “Boletim Oficial do Movimento das Forças Armadas”: “Queremos o socialismo, sim… mas não o da Suécia, da Noruega ou da Holanda… o socialismo que queremos é o da República Democrática Alemã, da Polónia, da Bulgária, da Roménia …” (sic).A nível da sociedade civil, para além das reações mais ou menos espontâneas, e que se traduziram nos citados assaltos a sedes de partidos políticos (é possível que tenham sido organizados mas não existem elementos concretos para o afirmar), a reação política propriamente dita foi encabeçada pelo Partido Socialista, sob a orientação de Mário Soares. Esta postura vale-lhe ser expulso da tribuna de honra nas comemorações oficiais, em Lisboa, do Dia do Trabalhador (1.º de maio). A 10 de julho o Partido Socialista abandona o Governo (presidido por Vasco Gonçalves, um apoiante das posições do Partido Comunista). A 19 de julho o Partido Socialista promove uma gigantesca manifestação na Alameda da Fonte Luminosa, a qual prenunciava já a viragem política do regime.Diante dessa situação começaram a organizar-se movimentos e fações: um grupo de militares, chefiados pelo major Melo Antunes, e no qual participavam outros nomes da Revolução de abril, como Vítor Alves, Vasco Lourenço, etc., elaborou um comunicado, o “Documento dos 9” (8 de agosto), no qual afirmava que a situação tinha de mudar; a posição do primeiro-ministro, coronel Vasco Gonçalves, é posta em causa e este, perdendo o apoio dos representantes do exército na Assembleia do MFA, é obrigado a demitir-se, sendo substituído a 18 de setembro pelo almirante Pinheiro de Azevedo, de uma linha política muito mais moderada. O Partido Socialista e o Partido Popular Democrático faziam parte, conjuntamente com o Partido Comunista, deste Governo. Pinheiro de Azevedo, entretanto, não tinha força militar para impor as suas ideias, pelo que a agitação continuou. O poder militar, pelo menos em Lisboa, estava nas mãos do COPCON (Comando Operacional do Continente), chefiado pelo então brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho. Em finais de outubro e princípios de novembro verificaram-se em Lisboa e no Porto manifestações dos SUV (Soldados Unidos Vencerão), nas quais participaram milhares de soldados rasos fardados.Para que se possa avaliar o estado a que a situação tinha chegado refira-se o seguinte: pretendendo o Governo repor a legalidade na Rádio Renascença (que, como vimos havia sido ocupada) e não tendo forças militares em que pudesse confiar, criou em outubro um grupo especial de 60 homens, a AMI. Mas, não tendo esse grupo poder suficiente para ocupar, e manter a ocupação, da Rádio Renascença, optou por um comportamento “terrorista” – dinamitar a antena emissora dessa Rádio -, o que fez a 7 de novembro. Entretanto o grupo que dirigia a Rádio Renascença adquiriu novo cristal na Alemanha e poucos dias depois as emissões recomeçavam. Aproximava-se assim a hora da verdade: Otelo Saraiva de Carvalho, com o seu reduzido grupo de fiéis, e chefiando o COPCON, sentindo o poder escapar-se-lhe, distribuiu alguns milhares de espingardas metralhadoras G-3 a grupos esquerdistas; a “direita militar”, chefiada por Ramalho Eanes e Jaime Neves (comandante do Regimento dos Comandos na Amadora), preparava um contra-golpe. O cerco à Assembleia da República, levado a efeito pelos operários da construção civil, em greve, em 12 de novembro, durante o qual os deputados estiveram impedidos de sair do edifício durante várias horas, acabando por o abandonar entre filas de manifestantes que os apupavam, exceto aos deputados do Partido Comunista, e isto debaixo dos olhos do COPCON – apressou o desfecho. Pressionado, o Conselho da Revolução determina a substituição de vários comandantes militares e a dissolução da Base-Escola de Paraquedistas de Tancos – da qual os soldados e sargentos haviam expulso todos os oficiais. A reação das esquerdas militares – ocupação de algumas bases aéreas enquanto o RALIS na Pontinha controlava os acessos a Lisboa – foi fraca. O Regimento de Comandos, seguindo um plano previamente traçado, ataca o Quartel da Pontinha – no qual os soldados haviam feito alguns dias antes (21 de novembro) juramento de bandeira de punho fechado, em saudação comunista, prometendo defender o socialismo – e o da Polícia Militar, na Calçada da Ajuda. Foi de dois o número de mortos (na Polícia Militar). O COPCON, no Alto de Monsanto, era sobrevoado por aviões com intuitos intimidatórios, assim como Setúbal e o Barreiro, tidos como “bastiões” das “esquerdas”.Felizmente, as armas distribuídas aos civis não chegaram a sair dos caixotes e as restantes unidades militares não se movimentaram; um dos mentores do golpe tinha mentalidade claramente democrática (Ramalho Eanes); o presidente da República na altura (general Costa Gomes), embora de simpatias esquerdistas, apoiou politicamente o golpe (mais tarde, em entrevista, viria a afirmar ter evitado várias vezes a guerra civil); o pai ideológico da revolução, o major Melo Antunes, apelou à calma, dizendo que o Partido Comunista era indispensável à democracia; e desta forma a finalização do período revolucionário teve lugar de forma pacífica e não revanchista. Otelo Saraiva de Carvalho viria a ser preso mais tarde juntamente com outros militares, mas essas prisões não viriam a ter carácter de vingança em grande escala.

Infopédia