Deixe um comentário

Outubro, mês de CEP, AVP e SEP

Caros ex-combatentes reformados/aposentados, o mês de Outubro foi o escolhido pelo Estado Português para pagar a atribuição dos  benefícios previstos nas Leis nºs 9/2002, de 11 de fevereiro e 21/2004 de 5 de junho. Este nome “benefícios” é considerado jocoso pelos ex-combatentes que os consideram simplesmente uma “esmola” ou como estamos perto dos Santos, um santorinho.

Assim quem já for contemplado com estes “benefícios”, Complemento Especial de Pensão, Acréscimo Vitalício de Pensão e Suplemento Especial de Pensão, nomes pomposos para tão reles benefício, irá verificar em 10 de Outubro a sua conta mais “gorda” por transferência da Caixa Nacional de Pensões e em 19 de Outubro chegará a vez dos “clientes” da Caixa Geral de Aposentações.

O valor é o mesmo do ano passado, não é que se estivesse à espera que fosse maior, mas com os cortes que sistematicamente se anunciam nunca se sabe. Enquanto a Lei 3/2009 não for alterada, tem força de Lei e é para cumprir.

A referida Lei pode ser consultada AQUI.

Mário Mendes

Anúncios


Deixe um comentário

A “esmola” de 2010 já está processada

Os ex-combatentes reformados/aposentados receberam este mês a “esmola” anual em compensação do sacrifício que em nome da Pátria fizeram em terras de África.

O valor da dita é igual ao do ano anterior, também não fazia sentido cortar esta migalha, mas já nada nos admira, principalmente quando verificamos que até o abono de família é retirado a quem tem um rendimento per capita de 630 euros por mês. Das medidas de austeridade anunciadas, esta é porventura a mais chocante, vinda de um governo que tanto apregoa o estado social.

Os casais com este rendimento já têm tanta dificuldade em pagar os seus encargos normais e ninguém pode entender este corte cego que atinge as nossas crianças, que são o futuro do país, um país muito envelhecido que precisa de renovar a sua geração. Eu preferia não receber esta “esmola” que nos dão para evitar o corte de abonos de família, mas só falo por mim, porque também sei que há muitos ex-combatentes pobres que têm direito a receber muito mais pelos sacrifícios que nos foram impostos.

E, porque hão-de os ex-combatentes abdicar desta “esmola” quando sabemos que há tanto desperdício para cortar? Bastava que todos os governantes e outros responsáveis da grande máquina que é o Estado, em vez de andarem montados em carros de luxo, com muitos cavalos, que comem muito, porque a “palha” está cara, se montassem em viaturas menos luxuosas e por consequência mais económicas e haveria muitos milhões para o abono de família e a nossa “esmola”. Lembro-me muito bem que no tempo do Estado Novo, a grande maioria dos carros do Estado eram os VW Carocha, o carro do povo. Pois é, mas quando se fala do Estado Novo é só para o denegrir com a ditadura, os bons exemplos de gestão da coisa pública pouco interessam …

A “esmola” vem na forma de CEP (Complemento Especial de Pensão) e AVP (Acréscimo Vitalício de Pensão), que é regulada pela Lei nº 3/2009.

O meu AVP foi de 107,52 €, ou seja 8,96 €/mês. Este valor é ilíquido, pois  paga IRS. Tenho usado como muitos ex-combatentes o termo “esmola” mas para aqueles que pagaram o tempo da tropa para efeitos de contagem de tempo para a reforma, como é o meu caso, ainda não me deram nada, pois eu paguei em 1988 cerca de 65 contos pela contagem do tempo. Atendendo ao coeficiente de desvalorização da moeda para 2010, que é de 2,55, esses 65 contos, valiam hoje cerca de 165 contos, ou seja 823 €.

Aquilo que paguei dá para mais de 7 prestações anuais do AVP e como ainda só recebi 3 anos, só daqui a mais de 4 anos é que posso dizer que finalmente recebo a dita “esmola”. Até lá estão tão somente a devolver-me o que paguei de adiantado.

Este esclarecimento é para que não haja confusões. Do OE (Orçamento do Estado) ainda não recebi um cêntimo. As boas contas fazem os bons amigos …

Mário Mendes