Projecto de Resolução nº 527/X

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O Movimento Cívico de Antigos Combatentes entregou no dia 22 de Janeiro de 2009 uma petição na Assembleia da República com 12 mil assinaturas para,  até 2012, trasladar os corpos dos militares portugueses mortos na guerra do ultramar. A petição foi debatida na AR em 3 de Junho de 2009, da qual resultou o projecto de resolução aprovado em 3 de Julho de 2009, que se segue:

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 527/X (4.ª) SOBRE A TRANSLADAÇÃO PARA PORTUGAL DOS RESTOS MORTAIS DOS MILITARES MORTOS NA GUERRA DO ULTRAMAR

Milhares de portugueses combateram por Portugal no Ultramar. Uma guerra que ainda hoje mantém feridas abertas entre portugueses, e entre o poder político e inúmeros ex-combatentes. Não queremos contribuir para essa crispação e por isso mesmo mantivemos, ao longo dos anos, um papel promotor do diálogo e da não confrontação, auxiliador de pontes entre o Ministério da Defesa e aqueles cujas condições de vida mais se deterioraram desde a guerra em África. Segundo a Liga dos Combatentes, que tem feito um trabalho exaustivo, procurando nunca abandonar os familiares daqueles que morreram em África, Portugal sofreu durante a guerra, entre 1961 e 1975, cerca de 9500 baixas. Perto de metade estão sepultados nas zonas de combate. São 3715 os militares que têm estado a ser alvo de acções de localização e identificação, tendo a Liga dos Combatentes calculado que, em Angola e Moçambique, estejam cerca de 3000 combatentes sepultados, na Guiné-Bissau perto de 800 e que 40% sejam do recrutamento metropolitano e 60% do recrutamento local. Deste mapa, importa clarificar que existem casos em que se conhecem as localizações dos corpos sepultados, e outros cujo paradeiro é desconhecido. Nas localizações conhecidas, há militares identificados e não identificados, sendo que em ambos os casos há sepulturas de militares do recrutamento metropolitano e do recrutamento local. Dos cerca de quatro mil militares cujos restos mortais se encontram em territórios de combate, a maioria encontra-se em cemitérios indignos e num estado de abandono. Alguns são actualmente locais de despejo de resíduos, noutros casos há construção de casas por cima das campas e até a abertura de estradas, para além dos problemas de tráfico de lápides e de ossadas. O cenário não dignifica em nada a memória daqueles que serviram Portugal. Apenas contribui para a crispação do ambiente entre as suas famílias e o Estado português que em tempos serviram. Portugal tem a obrigação de fazer todos os esforços para dignificar os seus militares que, no cumprimento do seu dever, morreram longe do seu país e das suas famílias. Quer a Liga dos Combatentes quer o Movimento Cívico de Antigos Combatentes, estes últimos promotores de uma petição à Assembleia da República que reuniu mais de 12 mil assinaturas, têm feito um trabalho altamente meritório no que toca a este tema tão sensível. Assim, e tendo em conta a sua especial importância para a dignificação de Portugal e da Defesa Nacional e em nome de todos aqueles que morreram pelo país, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1. Apoiar – com meios humanos, financeiros e técnicos – o trabalho da Liga dos Combatentes e dos movimentos da sociedade civil para que prossigam o seu trabalho no terreno na recuperação de cemitérios e talhões até que os objectivos estejam concluídos;

2. Colocar como objectivo nacional da Defesa Nacional o acompanhamento deste trabalho, bem como facilitar, quando possível, o retorno dos restos mortais dos militares a Portugal e às suas famílias, dignificando-se o Estado e a memória colectiva dos portugueses.

Palácio de São Bento, 3 de Julho de 2009. Os Deputados do CDS-PP: Paulo Portas — Diogo Feio — Hélder Amaral — António Carlos Monteiro — Teresa Caeiro — Abel Baptista — Telmo Correia — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Nuno Teixeira de Melo — Nuno Magalhães.

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